13 de agosto, 2007 - 20h38 GMT (17h38 Brasília)
EUA contestam na OMC leis chinesas contra pirataria
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira que solicitou à OMC (Organização Mundial do Comércio) a abertura de um painel de arbitragem para avaliar a reclamação americana sobre as leis de defesa da propriedade intelectual na China.
Os Estados Unidos querem que o país asiático adote mudanças para proteger produtos com direitos autorais e combater a pirataria de uma ampla gama de produtos.
"Os Estados Unidos e a China tentaram, por meio de consultas formais nos últimos três meses, resolver suas diferenças no tocante à proteção inadequada dos direitos de propriedade intelectual na China. Esse diálogo não gerou soluções às questões que levantamos", disse o porta-voz da representante de Comércio dos Estados Unidos, Sean Spicer, em um comunicado.
Os americanos argumentam que a lei chinesa é pouco rigorosa porque permite que muitos fabricantes de produtos pirateados que não produzem em grande quantidade não sejam punidos.
"Atacadistas e distribuidores podem operar abaixo desses altos patamares (de mercadorias pirateadas) sem medo de enfrentar um processo criminal, de forma que esses patamares efetivamente permitem a pirataria e a falsificação em escala industrial", disse Spicer.
Censura
Os Estados Unidos também questionam outros dois aspectos da legislação de defesa da propriedade intelectual chinesa: as regras sobre o que fazer com produtos ilegais que são apreendidos nas alfândegas chinesas e a aparente ausência de respeito às propriedades intelectuais de produtos que, antes de entrar no mercado, esperam a aprovação de censores.
No primeiro caso, os americanos argumentam que as regras "aparentemente permitem que os produtos sejam liberados no comércio depois da remoção das etiquetas falsificadas ou outros detalhes infratores", diz o comunicado do governo americano.
No segundo, a lei chinesa aparentemente não permite reclamações quanto a direitos de propriedade intelectual antes que o produto em questão passe pelo crivo da censura.
"A disponibilidade imediata de proteção de direitos autorais é crítica para proteger novos produtos de piratas que, diferentemente de fabricantes legítimos, não aguardam a conclusão da revisão de conteúdo chinesa."
Os Estados Unidos solicitaram que a criação do painel seja decidida na próxima reunião do órgão de resolução de disputas da OMC, em 31 de agosto.
O governo americano argumenta que a pirataria chinesa representa um prejuízo anual de US$ 60 bilhões em todo o mundo.