Anistia pede fim de execuções de menores no Irã

A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional pediu ao Irã que suspenda imediatamente a prática de executar criminosos menores de idade.

Em um relatório divulgado nesta quarta-feira, a Anistia disse que "o Irã está na vergonhosa posição de ser o último executor oficial de crianças do mundo".

"O país também detém a macabra característica de ter executado mais crianças criminosas do que qualquer outro país no mundo", diz o relatório.

Desde 1990, o Irã teria executado 24 crianças – definidas pela organização como pessoas com menos de 18 anos de idade – e 71 ainda estariam aguardando a pena de morte.

A Anistia diz que 11 dos mortos tinham menos de 18 anos quando foram executados e os outros foram mantidos na prisão e executados, após completarem esta idade.

Lei islâmica

"Como signatário da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção para os Direitos da Criança, o Irã se comprometeu a não executar ninguém que cometeu um crime com menos de 18 anos de idade", afirma a Anisitia.

O governo iraniano nega executar crianças e diz que "se reserva o direito de não aplicar os artigos da convenção que sejam incompatíveis com as leis islâmicas e a lei internacional vigente".

A lei islâmica considera adultos meninas com mais de nove anos e meninos com mais de 15.

Além disso, na maioria dos casos as autoridades iranianas aguardam o condenado completar 18 anos para depois executá-lo.

De acordo com a Anistia Internacional, ainda assim, a prática viola a obrigação do Irã de não executar crianças que cometeram crimes.

Imaturidade

A Anistia Internacional está pedindo ao país que não execute mais crianças e mude as leis para que nenhum menor possa ser condenado à morte.

"O consenso internacional de que a pena de morte não deveria ser aplicada a criminosos juvenis parte do reconhecimento de que pessoas jovens, por causa de sua imaturidade, talvez não compreendam as conseqüências de suas ações e deveriam ser beneficiadas com sanções menos severas do que as aplicadas contra adultos", explicou a ex-comissária da ONU (Organização das Nações Unidas) para Direitos Humanos, Mary Robinson.

Ela acrescenta que pessoas jovens são mais abertos a mudanças, "portanto, têm um potencial maior de reabilitação do que adultos".

A Anistia Internacional diz ser contrária à pena de morte para qualquer pessoa, independentemente de sua idade e da natureza do crime cometido e afirma que o número de execuções de crianças no Irã é "pequeno se comparado com o número de execuções" no país.

"Acabar com a execução de crianças que cometeram crimes no Irã, apesar de ser um grande objetivo, é apenas um passo a caminho da abolição total (da pena de morte) – mas um passo muito importante que deve ser tomado sem demora".