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Atualizado às: 30 de junho, 2006 - 20h48 GMT (17h48 Brasília)
 
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Guantánamo: Decisão contra Bush não deve acelerar liberdade
 

 
 
George W. Bush
Muitos detentos em Guantánamo estão presos há anos.
Qualquer que seja o próximo passo adotado pela administração Bush, a decisão tomada pela Suprema Corte americana – que considerou ilegal julgamentos em Guantánamo – não deve acelerar a libertação dos detidos na prisão em Cuba.

A Corte julgou na quinta-feira que o governo americano não tem o direito de julgar os detidos em tribunais militares.

A decisão da Corte foi exclusiva sobre os poderes do presidente e não sobre o tratamento dos detidos, pelo menos não tecnicamente.

O porta-voz de George W. Bush, Tony Snow, disse que a decisão pode fazer exatamente o contrário, mantendo-os presos por mais tempo, enquanto a Casa Branca decide o que fazer.

Opção

Parte do problema é que o governo não sabe exatamente o que fazer com aqueles que diz desejar soltar.

Os Estados Unidos temem que alguns deles representem uma ameaça contra alvos americanos no futuro.

A administração Bush permanece, de qualquer forma, decidida a julgá-los em tribunais militares e não em cortes civis, para evitar que informações confidenciais sejam tornadas públicas.

Na teoria, a decisão da Suprema Corte dá ao governo americano a opção de não fazer nada.

E agora?

Aliados de Bush no Senado, no entanto, agiram rápido. Bill Frist, o escolhido pessoal do presidente para liderar os Republicanos no Senado e com ambições de se candidatar à Presidência, declarou que vai pressionar por uma lei que dê ao presidente o poder que a Suprema Corte lhe negou.

Arlen Specter, um senador Republicano considerado moderado, introduziu o Ato do Combatente Não-Privilegiado, dizendo que este iria melhorar a relação entre a "necessidade de segurança nacional com a necessidade de proporcionar aos detentos um processo legal".

Opositores do sistema também devem questionar legalmente outros aspectos, como o suposto abuso de prisioneiros em centros de detenção, desde Guantánamo até Abu Ghraib, diz Marty Lederman, da Escola de Direito da Universidade de Georgetown.

"Ela (a decisão da Suprema Corte) provavelmente significa que os interrogatórios da CIA são ilegais e muitas de suas técnicas como simulações de afogamentos e hipotermia violam as leis que regulam os crimes de guerra", diz ele.

Outros analistas acreditam que a Casa Branca deve enfrentar agora uma nova série de batalhas legais variadas, como sua decisão de monitorar contas bancárias e ligações telefônicas.

 
 
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