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Atualizado às: 28 de março, 2006 - 22h54 GMT (19h54 Brasília)
 
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Suprema Corte verificará legalidade de casos em Guantánamo
 
Salim Ahmed Hamdan
Hamdan disse que era apenas motorista de Osama Bin Laden
A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou audiências para decidir a legalidade dos julgamentos militares realizados no campo de prisioneiros na base americana de Guantánamo, em Cuba.

Advogados de Salim Ahmed Hamdan, um ex-motorista do dissidente saudita Osama Bin Laden e que está detido no campo, disseram que tais julgamentos são inconstitucionais.

Juristas dizem que, se for tomada uma decisão contra as cortes marciais, haverá uma restrição aos amplos poderes do presidente George W. Bush para punir supostos terroristas.

Hamdan, do Iêmen, nega acusações de conspiração para cometer crimes de guerra. Seu advogado disse aos magistrados da Suprema Corte em Washington que os julgamentos em Guantánamo são falhos.

Convenção de Genebra

Anteriormente, o advogado defendera a tese de que as chamadas "comissões militares" - os primeiros julgamentos do tipo desde a Segunda Guerra Mundial - violavam a Convenção de Genebra de 1949 que dispõe sobre o tratamento de "combatentes inimigos" em tempo de guerra.

O governo americano diz que as convenções não se aplicam a membros da rede extremista Al-Qaeda.

Hamdan, detido em Guantánamo desde 2002, disse que ganhava pouco como motorista de Bin Laden no Afeganistão e negou ser integrante da Al-Qaeda, da qual o dissidente saudita seria líder.

Dos 490 prisioneiros suspeitos de pertencerem à Al-Qaeda e ao Talebã na base americana em Guantánamo, dez pessoas - inclusive Hamdan - enfrentam julgamento militar.

Tais julgamentos foram estabelecidos pelo Pentágono por ordem do presidente americano George W. Bush.

O julgamento militar de Hamdan foi suspenso no ano passado quando um tribunal federal americano decidiu que ele só poderia passar por tal processo se considerado prisioneiro de guerra.

Antes de integrar a Suprema Corte, o juiz John Roberts fazia parte do painel do tribunal de apelação que deu uma sentença contra Hamdan.

Por causa desse envolvimento, Roberts se retirou do caso, que agora será apreciado pelos oito outros membros da Suprema Corte.

O correspondente da BBC em Washington, Justin Webb, disse que este é visto como um dos casos mais importantes apresentados à Suprema Corte desde os ataques de 11 de setembro de 2001.

A decisão judicial deve demorar meses.

 
 
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